Suicídio juvenil e colapso assistencial no Agreste alagoano

a dignidade humana como limite jurídico à omissão estatal em saúde mental

Autores/as

Palabras clave:

suicídio juvenil, Dignidade da pessoa humana, Mínimo existencial, Omissão estatal, Direitos fundamentais

Resumen

Este artigo analisa o aumento das tentativas de suicídio entre jovens no Agreste de Alagoas (2020-2024). A pesquisa investiga se a insuficiência das políticas públicas de saúde mental configura violação dos direitos à vida e à saúde, ferindo o mínimo existencial e a dignidade humana. O estudo questiona se a incompatibilidade da Rede de Atenção Psicossocial com a demografia regional representa uma anomia institucional (Durkheim e Merton). A metodologia integra análise epidemiológica descritiva de 1.981 notificações do Hospital Dr. Daniel Houly, revisão normativa e análise jurídico-dogmática. Os resultados mostram que mais da metade dos casos provém de um município-polo, 84,2% envolvem envenenamento e 15,9% são reincidentes, evidenciando falhas na prevenção. Conclui-se que a dignidade humana impõe um dever de proteção efetiva, exigindo a superação da “reserva do possível” como justificativa estatal e a urgente reformulação das políticas locais.

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Biografía del autor/a

Fabiano Lucio de Almeida Silva, Faculdade Cesmac do Agreste

Doutor em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Mestre em Saúde Coletiva pelo Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa. Professor da Faculdade CESMAC do Agreste. Membro do Núcleo de Pesquisa CNPQ Juventudes, Direitos Humanos e Saúde Mental (JUVIDAS) Lates: lattes.cnpq.br/0352721431140591. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9964-9891. E-mail: fabiano.silva@cesmac.edu.br.

Wildicleia de Oliveira Santos Lopes, Faculdade CESMAC do Agreste

Mestra em Psicologia pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Especialista em Clínica Psicanalítica (CESMAC). Graduada em Psicologia (CESMAC). Professora da Faculdade CESMAC do Agreste. Membra do Núcleo de Pesquisa CNPQ Juventudes, Direitos Humanos e Saúde Mental (JUVIDAS). Lates: lattes.cnpq.br/5454334460618850. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3486-8361. E-mail: wildicleia.lopes@cesmac.edu.br

Yolanda Karla Cupertino Nunes, Faculdade CESMAC do Agreste

Doutora em Biotecnologia pela RENORBIO pela Universidade Federal de Alagoas (2014). Mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de Alagoas (2009). Especialista em Farmácia Hospitalar e Clínica pela Uninter (2019). Possui Graduação em Farmácia pela Universidade Federal de Alagoas (2007). Professora da Faculdade CESMAC do Agreste. Membra do Núcleo de Pesquisa CNPQ Juventudes, Direitos Humanos e Saúde Mental (JUVIDAS). Lattes: lattes.cnpq.br/8634157116283753. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7586-9646. E-mail: yolanda.nunes@cesmac.edu.br

Graziela Valeriano Nunes, Faculdade CESMAC do Agreste

Acadêmica do curso de Direito da Faculdade CESMAC do Agreste. Lattes: lattes.cnpq.br/6054061253869816. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-8422-0143. Email: grazielavalerianonunes@gmail.com.

Jedivalda Português da Silva, Faculdade CESMAC do Agreste

Acadêmica do curso de Direito da Faculdade CESMAC do Agreste. ORCID: https://orcid.org/0009-0007-9372-2748. Email: jedivalda@gmail.com.

Amanda Flavia Marinho de Moura Farias, Faculdade CESMAC do Agreste

Graduada em Direito pela Faculdade CESMAC do Agreste. Especialista em Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista. Acadêmica do curso de Psicologia pelo Faculdade CESMAC do Agreste. Lattes: lattes.cnpq.br/3996460735956284. ORCID: https://orcid.org/0009-0000-8016-8791. Email: amandafmarinhomf@gmail.com.

Polyanna Kristina Barboza Barros, Faculdade CESMAC do Agreste

Acadêmica do curso de Psicologia da Faculdade CESMAC do Agreste. Lattes: lattes.cnpq.br/7939429570398287. ORCID: https://orcid.org/0009-0006-8852-4731. Email: polykris@hotmail.com.

Citas

ALBUQUERQUE, Aline; BOEIRA, Laura; LIMA, Luana; AYRES, Thatiana. Os direitos humanos de pacientes em risco de suicídio no Brasil. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 8, n. 1, p. 26-35, jan./mar. 2019a. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/523. Acesso em: 4 set. 2021.

ALBUQUERQUE, Aline; OLIVEIRA, Ana Luísa; LIMA, Andreia Katiane; GUIMARÃES, Carolina; MAIA, Carolina; KARAJA, Diana; BORBA, Gabriel Vieira; SOUSA, Rachel. Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, v. 3, n. 1, p. 7-33, jan./jun. 2019b. Disponível em: https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/553. Acesso em: 4 set. 2021.

AVANCI, Joviana Quintes; ASSIS, Simone Gonçalves de; PINTO, Liana Wernersbach. Tendências das lesões autoprovocadas no Brasil de 2001 a 2021: análises da notificação, internação e morte. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 30, n. 10, 2025. DOI: 10.1590/1413-812320253010.15282025. Acesso em: 12 fev 2026.

AVANCI, Joviana Quintes; ASSIS, Simone Gonçalves; SILVA FILHO, Orli Carvalho da; GONÇALVES, Aline Ferreira; TAVARES, Pedro Henrique S. L,; MARRIEL, Nelson de S. M.. Comportamento suicida e autolesão na infância e adolescência: conversando com profissionais sobre formas de prevenção. Rio de Janeiro: FAPERJ; CNPq; CLAVES/ENSP; Fiocruz; 2023. Disponível em: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/biblioteca/comportamento-suicida-e-autolesao-na-infancia-e-adolescencia-conversando/. Acesso em: 12 fev 2026.

BAHIA, Camila Alves; AVANCI, Joviana Quintes; PINTO, Liana Wernersbach; MINAYO, Maria Cecilia de Souza. Notificações e internações por lesão autoprovocada em adolescentes no Brasil, 2007–2016. Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, v. 29, n. 2, e2018447, 2019. https://doi.org/10.5123/S1679-49742020000200006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ress/a/cCPKJyKTdbYvMCVJFbvGbCs/?lang=pt. Acesso em: 25 jun. 2026

BANDEIRA DE SÁ, Naíza Nayla; OLIVEIRA, Mércia Gomes Carvalho de; MASCARENHAS, Márcio Dênis Medeiros; YOKOTA, Renata Tiene de Carvalho; SILVA, Marta Maria Alves da; MALTA, Deborah Carvalho. Atendimentos de emergência por tentativas de suicídio, Brasil, 2007. Rev. Med. Minas Gerais, Brasília, v. 20, n. 2, p. 145-152, 2010. Disponível em: https://rmmg.org/artigo/detalhes/307. Acesso em: 25 jun. 2026

BERTOLOTE, José Manoel; MELLO-SANTOS, Carolina; BOTEGA, Neury José. Detecção do risco de suicídio nos serviços de emergência psiquiátrica. Revista Brasileira de Psiquiatria, São Paulo, v. 32, supl. 2, p. S87–S95, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbp/a/tF7BMYYsc7sT53qQd5hWrPt/?format=html&lang=pt. Acesso em: 25 jun. 2026

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 35 ed. São Paulo: Malheiros, 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 5.738, de 14 de novembro de 2024. Altera as Portarias de Consolidação MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Centro de Convivência – CECO da Rede de Atenção Psicossocial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 dez. 2024. Seção 1, p. 116. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt5738_09_12_2024.html. Acesso em: 31 mar. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html. Acesso em: 31 mar. 2025.

BOTEGA, Neury José. Comportamento suicida: epidemiologia. Psicologia USP, São Paulo, v. 25, n. 3, p. 231–236, 2014. DOI: 10.1590/0103-6564D20140004. Disponível em: https://revistas.usp.br/psicousp/article/view/89784. Acesso em: 25 jun. 2026.

BULOS, Uadi Lamnêgo. Curso de direito constitucional. 11 ed, São Paulo: SariavaJus, 2018.

DANTAS, Eder Samuel Oliveira; MEIRA, Karina Cardoso. Suicídio em mulheres segundo os métodos de perpetração mais incidentes nas macrorregiões do Brasil (2000 a 2019). Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 30, n. 10, 2025. DOI: 10.1590/1413-812320253010.13472025. Acesso em: 12 fev 2026.

DURKHEIM, Émile. O suicídio: estudo de sociologia. Tradução: Carlos Henrique Cardim. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2019.

LOVISI, Giovanni Marcos; SANTOS, Simone Agadir; LEGAY, Letícia; ABELHA, Lucia; VALENCIA, Elie. Análise epidemiológica do suicídio no Brasil entre 1980 e 2006. Revista Brasileira de Psiquiatria, São Paulo, v. 31, supl. 2, p. S86-S94, 2009.

MARCOLAN, João Fernando. Pela política pública de atenção ao comportamento suicida. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 71, supl. 5, p. 2343-7, 2018. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7167-2018-0256. Disponível em: https://reben.com.br/article/pela-politica-publica-de-atencao-ao-comportamento-suicida/. Acesso em: 25 jun. 2026.

MERTON, Robert K. Ensaios de sociologia da ciência. Tradução de Sylvia Gemignani Garcia e Pablo Rubén Mariconda. São Paulo: Editora 34, 2013. 304 p. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4621884/mod_resource/content/2/MERTON%2C%20Robert.%20Ensaios%20de%20Sociologia%20da%20Ci%C3%AAncia.pdf.

MERTON, Robert K. Sociologia: teoria e estrutura. Tradução de Miguel Maillet. São Paulo: Editora Mestre Jou, 1970.

MERTON, Robert K. Social Structure and Anomie. American Sociological Review, vol. 3, no. 5, 1938, pp. 672-682. Disponível em: http://kpolanyi.scoolaid.net:8080/xmlui/handle/10694/363. Acesso em: 10 dez. 2020.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. A autoviolência, objeto da sociologia e problema de saúde pública. Caderno Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 14, n. 2, p. 421-428, 1998. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/GvXYMzt8fkgNJYkjPtqxVqF/?lang=pt.

NUNES, Everardo Duarte. O suicídio: reavaliando um clássico da literatura sociológica do século XIX. Caderno Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 7-34, mar. 1998. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/vQRZw3y6ZwvqXf9Bq9NCqdC/abstract/?lang=pt.

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE (OPAS). Suicide Mortality in the Americas: Regional Report 2010–2014. Washington, D.C.: PAHO, 2021a. Disponível em: https://www.paho.org/en/node/79223. Acesso em: 25 jun. 2026.

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE (OPAS). Suicide Mortality in the Americas: Regional Report 2015–2019. Washington, D.C.: PAHO, 2021b. Disponível em: https://iris.paho.org/items/4aeea196-a920-4349-8f21-d9c1aeb2186c. Acesso em: 25 jun. 2026

OLIVEIRA, Daniela Rezende de; CAMARGO, Alexandre Sandim. Anomia e direito: Robert Merton e a teoria da anomia. Revista Científica UNAERP, Ribeirão Preto, v. 5, n. 2, 2021. Disponível em: https://www.unaerp.br/revista-cientifica-integrada/edicoes-anteriores/volume-5-edicao-2/4443-anomia-e-direito-robert-merton-e-a-teoria-da-anomia/file. Acesso em: 10 abr. 2024.

PINHEIRO, Thayse de Paula; COELHO, Elza Berger Salema; WARMLING, Denise. Tentativas de suicídio e automutilações por adolescentes e adultos notificadas em Santa Catarina, Brasil, 2014-2018. Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, v. 30, n. 4, e2021337, 2021.

PINTO, Hélio Pinheiro. Teoria da anomia segundo Robert King Merton e a sociedade criminógena: seria o delito uma resposta à frustração de não ser bem sucedido na vida? Revista da ESMAL, Alagoas, n. 6, p. 39-51, nov. 2017. Disponível em: https://geovest.wordpress.com/wp-content/uploads/2020/05/teoria-da-anomia-segundo-merton.pdf

RESENDE DÓRIA, Amanda; FARO, André. Estigma em pacientes admitidos em urgência/emergência por tentativa de suicídio: análise de estudantes e profissionais da saúde a partir de casos hipotéticos. Salud & Sociedad, Antofagasta, v. 8, n. 3, p. 200-215, set./dez. 2017.

QUEIROZ, José Benevides. Um olhar sociológico sobre o suicídio no Brasil. Revista Pós Ciências Sociais, São Luís, v. 18, n. 3, p. 541-568, set./dez. 2021.

SAMPAIO, Mariá Lanzotti; BISPO JÚNIOR, José Patrício. Rede de atenção psicossocial: avaliação da estrutura e do processo de articulação do cuidado em saúde mental. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 37, n. 3, e00089619, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/N9DzbdSJMNc4W9B4JsBvFZJ/?format=html&lang=pt.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v. 41, n. 2, p. 15-46, jul./dez. 2020. Disponível em: http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/1274. Acesso. 30 mar. 2025.

SARLET, Ingo Wolfgang. O Supremo Tribunal Federal e o direito à vida: comentários à decisão na ADPF nº 54 sobre a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia fetal. Direito UnB, Brasília, v. 1, n. 2, p. 184–201, 2014. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/24594. Acesso em: 25 jun. 2026.

SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na constituição de 1988. 5 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang; ZOCKUN, Carolina Zancaner. Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 2, p. 115-141, maio/ago. 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v3i2.46594. Acesso em: 31 mar. 2025.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 1, n. 1, p. 171-213, 2007. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/590. Acesso em: 31 mar. 2025.

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetória e metodologia. 3 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

SILVA, Fabiano Lucio de Almeida Silva. Tentativas de suicídio entre jovens brasileiros: um problema de saúde pública e violação de direitos. In: JORGE, Amanda Lacerda; BRANDÃO, André Augusto Pereira; SOUZA, Sidimara Critina. Juventude e periferia no século XXI. Niterói: Syal Letras e Livros, 2022a.

SILVA, Fabiano Lucio de Almeida Silva. Suicídio, Políticas Públicas e Violação de Direitos Humanos: uma análise das tentativas de suicídio juvenil, no município de Arapiraca, Alagoas, no período de 2010 a 2019. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE COIMBRA, 6, 2021, Coimbra. Anais de Artigos Completos do VI CIDHCoimbra 2021 –Volume 3. Campinas/Jundiaí: Editora Brasílica / Edições Brasil, 2022b. p. 327-340. Disponível em: https://www.cidhcoimbra.com/c%C3%B3pia-2021.

SOARES, Fernanda Cunha; STAHNKE, Douglas Nunes; LEVANDOWSKI, Mateus Luz. Tendência de suicídio no Brasil de 2011 a 2020: foco especial na pandemia de Covid-19. Revista Panamericana de Salud Pública, Washington, D.C., v. 46, e212, 2022. Disponível em: <https://doi.org/10.26633/RPSP.2022.212>. ISSN 1680-5348. Acesso em: 12 fev 2026.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB). Programa de Pós-Graduação em Bioética. Relatório sobre Direitos Humanos dos Pacientes em Risco de Suicídio no Brasil. Brasília, 2017. Disponível em: https://www.observatoriopaciente.com.br/2017/09/19/relatorio-sobre-direitos-humanos-dos-pacientes-em-risco-de-suicidio-no-brasil/ Acesso em: 25 nov. 2020.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Preventing suicide: a global imperative. Geneva: World Health Organization, 2014. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789241564779. Acesso em: 14/01/2021.

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Publicado

2026-09-12

Cómo citar

Silva, F. L. de A., Lopes, W. de O. S., Nunes, Y. K. C., Nunes, G. V., Silva, J. P. da, Farias, A. F. M. de M., & Barros, P. K. B. (2026). Suicídio juvenil e colapso assistencial no Agreste alagoano: a dignidade humana como limite jurídico à omissão estatal em saúde mental. Revista Eletrônica Direito & Conhecimento, 10(1), 23–44. Recuperado a partir de https://cesmac.emnuvens.com.br/dec/article/view/2262

Número

Vol. 10 Núm. 1 (2026): Revista Eletrônica Direito & Conhecimento (REDEC). Ano 10, v.10, n.1, jan./jun. 2026, Arapiraca/AL

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