Youth Suicide and Assistance Collapse in the Agreste Region of Alagoas

Human Dignity as a Legal Limit to State Omission in Mental Health

Authors

Keywords:

Youth suicide, Human dignity, Existential minimum, State omission, Fundamental rights

Abstract

This article analyzes the rising suicide attempts among youth in Agreste de Alagoas (2020-2024). The research investigates whether insufficient public mental health policies constitute a violation of the rights to life and health, infringing upon the existential minimum and human dignity. The study questions whether the incompatibility of the Psychosocial Care Network with regional demographics represents institutional anomie (Durkheim and Merton). The methodology integrates descriptive epidemiological analysis of 1,981 notifications from Dr. Daniel Houly Hospital, normative review, and legal-dogmatic analysis. Results show that over half the cases originate from a single hub-city, 84.2% involve poisoning, and 15.9% are recidivist, evidencing failures in prevention. The study concludes that human dignity imposes a duty of effective protection, demanding the overcoming of the “reserve of the possible” as a state justification and urging the immediate reformulation of local policies.

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Author Biographies

Fabiano Lucio de Almeida Silva, Faculdade Cesmac do Agreste

Doutor em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Mestre em Saúde Coletiva pelo Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa. Professor da Faculdade CESMAC do Agreste. Membro do Núcleo de Pesquisa CNPQ Juventudes, Direitos Humanos e Saúde Mental (JUVIDAS) Lates: lattes.cnpq.br/0352721431140591. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9964-9891. E-mail: fabiano.silva@cesmac.edu.br.

Wildicleia de Oliveira Santos Lopes, Faculdade CESMAC do Agreste

Mestra em Psicologia pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Especialista em Clínica Psicanalítica (CESMAC). Graduada em Psicologia (CESMAC). Professora da Faculdade CESMAC do Agreste. Membra do Núcleo de Pesquisa CNPQ Juventudes, Direitos Humanos e Saúde Mental (JUVIDAS). Lates: lattes.cnpq.br/5454334460618850. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3486-8361. E-mail: wildicleia.lopes@cesmac.edu.br

Yolanda Karla Cupertino Nunes, Faculdade CESMAC do Agreste

Doutora em Biotecnologia pela RENORBIO pela Universidade Federal de Alagoas (2014). Mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de Alagoas (2009). Especialista em Farmácia Hospitalar e Clínica pela Uninter (2019). Possui Graduação em Farmácia pela Universidade Federal de Alagoas (2007). Professora da Faculdade CESMAC do Agreste. Membra do Núcleo de Pesquisa CNPQ Juventudes, Direitos Humanos e Saúde Mental (JUVIDAS). Lattes: lattes.cnpq.br/8634157116283753. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7586-9646. E-mail: yolanda.nunes@cesmac.edu.br

Graziela Valeriano Nunes, Faculdade CESMAC do Agreste

Acadêmica do curso de Direito da Faculdade CESMAC do Agreste. Lattes: lattes.cnpq.br/6054061253869816. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-8422-0143. Email: grazielavalerianonunes@gmail.com.

Jedivalda Português da Silva, Faculdade CESMAC do Agreste

Acadêmica do curso de Direito da Faculdade CESMAC do Agreste. ORCID: https://orcid.org/0009-0007-9372-2748. Email: jedivalda@gmail.com.

Amanda Flavia Marinho de Moura Farias, Faculdade CESMAC do Agreste

Graduada em Direito pela Faculdade CESMAC do Agreste. Especialista em Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista. Acadêmica do curso de Psicologia pelo Faculdade CESMAC do Agreste. Lattes: lattes.cnpq.br/3996460735956284. ORCID: https://orcid.org/0009-0000-8016-8791. Email: amandafmarinhomf@gmail.com.

Polyanna Kristina Barboza Barros, Faculdade CESMAC do Agreste

Acadêmica do curso de Psicologia da Faculdade CESMAC do Agreste. Lattes: lattes.cnpq.br/7939429570398287. ORCID: https://orcid.org/0009-0006-8852-4731. Email: polykris@hotmail.com.

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2026-09-12

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Silva, F. L. de A., Lopes, W. de O. S., Nunes, Y. K. C., Nunes, G. V., Silva, J. P. da, Farias, A. F. M. de M., & Barros, P. K. B. (2026). Youth Suicide and Assistance Collapse in the Agreste Region of Alagoas: Human Dignity as a Legal Limit to State Omission in Mental Health. Revista Eletrônica Direito & Conhecimento, 10(1), 23–44. Retrieved from https://cesmac.emnuvens.com.br/dec/article/view/2262

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Vol. 10 No. 1 (2026): Revista Eletrônica Direito & Conhecimento (REDEC). Ano 10, v.10, n.1, jan./jun. 2026, Arapiraca/AL

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