A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Autores/as

  • Carla Priscilla B. Santos Cordeiro Faculdade CESMAC do Agreste https://orcid.org/0000-0002-2806-6023
  • Ivana Attanasio Andrade Faculdade CESMAC do Agreste
  • Orlando Rocha Filho Faculdade CESMAC do Agreste
  • Valkiria Malta Gaia Ferreira Faculdade CESMAC do Agreste

Palabras clave:

Transtorno do Espectro Autista (TEA), Autismo, Metodologia, Legislação, Direitos Humanos

Resumen

Esta pesquisa tem como objetivo compreender se a legislação sobre o transtorno do espectro autista, em termos de sua eficácia social. Como problema, questiona-se se, além de efetiva, existem políticas públicas voltadas a concretização dessa legislação. Como metodologia, optou-se por uma pesquisa exploratória e documental, com a análise ampla de manuais diagnósticos e da legislação brasileira. Como resultados, a pesquisa revelou que as normas jurídicas existentes, para a proteção das pessoas com TEA, tem eficácia jurídica e social, na medida em que esses direitos além de poderem ser exigidos, tem sido objeto constante de preocupações e políticas públicas em nível federal, estadual e local, mas esses direitos precisam da ampliação de investimentos em sua realização para sua máxima efetividade.

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Biografía del autor/a

Carla Priscilla B. Santos Cordeiro, Faculdade CESMAC do Agreste

Doutora em Educação e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Professora do curso
de Direito do CESMAC. E-mail: priscillacordeiro@cesmac.edu.br

Ivana Attanasio Andrade, Faculdade CESMAC do Agreste

Mestra em Análise de Sistemas Ambientais (CESMAC). Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual
(CESMAC). Professora da Faculdade Cesmac do Agreste. E-mail: ivana.andrade@cesmac.edu.br

Orlando Rocha Filho, Faculdade CESMAC do Agreste

Doutor em Letras (DINTER-CESMAC-PUC MINAS). Pós-Graduação Lato Senso em Direito Público
(CESMAC). Graduação em Direito (UFAL). Atualmente é Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado de Alagoas e coordenador do curso de Direito da Faculdade Cesmac do Agreste. E-mail:
o.rochafilhoo@gmail.com.

Valkiria Malta Gaia Ferreira, Faculdade CESMAC do Agreste

Doutora em Letras (DINTER-CESMAC-PUC MINAS). Pós-graduação “Lato Sensu” em Direito Processual (CESMAC) e Direito Processual Civil (UNINASSAU). Graduação em Direito (CESMAC). Email: valkiria.ferreira@cesmac.edu.br.

Citas

AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual Diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014.

ARAUJO, Silvino de; DOURADO, Jackson Luis Galdino. Transtorno do espectro autista (TEA) e a empregabilidade: entre a formação e a inclusão. Revista Perspectivas em Diálogo, Naviraí, v. 09, n. 20, p. 291-306, maio/ago. 2022.

ARAUJO, Álvaro Cabral; LOTUFO NETO, Francisco. A nova classificação Americana para os Transtornos Mentais: o DSM-5. Rev. bras. ter. comport. Cogn., 2014, vol.16, n.1, pp.67-82. ISSN 1517-5545.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 01.jul.2024.

BRITO, Adriana Rocha; VASCONCELOS, Marcio Moacyr de; "Conversando sobre autismo-reconhecimento precoce e possibilidades terapêuticas", p. 23 -32. In: Autismo: Vivências e Caminhos. São Paulo: Blucher, 2016. ISBN: 9788580391329, DOI

10.5151/9788580391329-05.

Dye, Thomas D. Understanding Public Policy. Englewood Cliffs, N.J.: Prentice-Hall, 1984.

GALVÃO, Maria Cristiane Barbosa; RICARTE, Ivan Luiz Marques. A classificação internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (CID-11):características, inovações e desafios para implementação. ASKLEPION: Informação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 104-118, Jan./Jun., 2021.

Lynn, L. E. Designing Public Policy: A Casebook on the Role of Policy Analysis. Santa Monica, Calif.: Goodyear, 1980.

Mead, L. M. Public Policy: Vision, Potential, Limits. Policy Currents, Fevereiro, 1995.

NEUROCONECTA. Modelo TEACCH e os benefícios para os autistas. Disponível em: <https://neuroconecta.com.br/metodo-teacch-e-os-beneficios-para-osautistas/#:~:text=Como%20funciona%20o%20TEACCH%3F,poss%C3%ADvel%20de

senvolver%20um%20programa%20individualizado. >. Acesso em: 01.jul.2024.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 23.ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

SILVA, José Afonso da. Princípios do Processo de Formação das Leis no Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1964.

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Publicado

2024-08-21

Cómo citar

Cordeiro, C. P. B. S., Attanasio Andrade, I., Rocha Filho, O., & Malta Gaia Ferreira, V. (2024). A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, 8(1), 63–81. Recuperado a partir de https://cesmac.emnuvens.com.br/dec/article/view/1782

Número

Vol. 8 Núm. 1 (2024): Revista Eletrônica Direito & Conhecimento, v. 8, n. 1 (2024)

Sección

Artigos

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