Os desafios da participação popular nas políticas públicas de saúde

análise e propostas de ação no município de Arapiraca/AL

Authors

Keywords:

Participação popular, Sistema Único de Saúde, Conselho de Saúde, Educação em saúde

Abstract

Esta pesquisa teve como finalidade compreender os atuais e principais desafios da participação popular nas políticas públicas de saúde no município de Arapiraca/AL. A participação popular é fundamental para a construção de políticas públicas que atendam efetivamente às necessidades da população. A lei 8.142/1990, dentre outras coisas, estabelece a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, esse processo enfrenta uma série de desafios que podem limitar a eficácia e a efetividade da participação, podendo resultar em políticas públicas desconectadas da realidade dos cidadãos. O presente trabalho pretende analisar os principais obstáculos à participação popular nas políticas públicas de saúde, destacando suas implicações e caminhos possíveis de serem traçados. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com análises documentais e bibliográficas. O estudo será iniciado a partir da discussão acerca das políticas públicas de saúde no Brasil, fazendo uma breve análise sobre sua Institucionalização e a participação popular, trazendo também a discussão os conselhos de saúde e o controle social no SUS, para em seguida apresentar uma breve análise acerca dos mecanismos existentes no município de Arapiraca/AL e por fim explanar sobre os principais desafios enfrentados no atual contexto vivenciado e possíveis estratégias de fortalecimento da participação.

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Author Biographies

Jéssica Morgana da Silva, Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL

Pós-Graduanda em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Orcid: orcid.org/0009-0003-1243-2441. Lattes: lattes.cnpq.br/0525972609410778.E-mail: jessica_morgana18@hotmail.com.

Tiago Soares Vicente, Universidade Estadual de Alagoas

Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Campus Arapiraca. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8364-3375. E-mail: tiago.vicente@uneal.edu.br

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Published

2026-07-22

How to Cite

Morgana da Silva, J., & Soares Vicente, T. (2026). Os desafios da participação popular nas políticas públicas de saúde: análise e propostas de ação no município de Arapiraca/AL. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, 9(2), 133–148. Retrieved from https://cesmac.emnuvens.com.br/dec/article/view/2149

Issue

Vol. 9 No. 2 (2025): Revista Eletrônica Direito & Conhecimento, v. 9, n. 2, jul./dez. 2025, Arapiraca/AL

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