v. 7 n. 2 (2023): Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, v. 7, n. 2, jul./dez.2023, Arapiraca/AL, Seção Artigos Completos
É com imensa alegria que a Revista Eletrônica Direito e Conhecimento apresenta aos seus leitores sua 2ª edição do ano de 2023.
Nesta edição, o desastre ambiental ocorrido no município de Maceió-AL tem seu destaque nos artigos “Caso Pinheiro: a responsabilidade jurídica da Braskem acerca das atividades econômicas informais nas áreas seladas pelo programa de compesação financeira” e “Cidade (in)sustentável: o caso do afundamento do solo nos bairros de Maceió e o custo aos Direitos Fundamentais”, onde as implicações jurídicas, sociais, econômicas e humanas são analisadas por seus autores.
No campo da dogmática, os artigos “Racionalidade(s) jurídica(s): reflexões acerca do problema da autonomia do Direito”, “Direito, conhecimento e a importância da Teoria da Decisão”, “A obra Germinal e Direito do Trabalho: uma relação entre a arte e o Direito do Trabalho como meio facilitador da percepção das relações trabalhistas contemporâneas” e “A contribuição da Tópica à interpretação das Normas Constitucionais” realizam uma rica e profunda discussão doutrinária sobre temas fundamentais ao Direito.
Os artigos “Comunicação de massa no capitalismo: o caráter ideológico da alienação e a categoria da manipulação em Lukács”, “Invisibilidade do indivíduo nas fronteiras sociais: Direito fundamental a dignidade da pessoa humana”, “Desafios docentes e a educação ambiental: uma análise observacional”, “Formação de professores (as): desafios da interculturalidade religiosa no contexto escolar”, “As contribuições das tecnologias digitais de informação e comunicação no ensino jurídico pós-pandemia”, “Idosos encarcerados no brasil: uma revisão narrativa da literatura à luz da psicologia” e “Os casos de abandono afetivo inverso em alagoas: um estudo sobre a responsabilidade da prole para com seus genitores” apontam a vocação da REDEC em realizar uma abordagem multidisciplinar dos diversos fenômenos sociais que se manifestam no cenário nacional.
Em “Previdência social na constituição de 1988 e as Emendas Contitucionais 20/1988 e 47/2055 frente ao ideário neoliberal”, “Planificação progressiva do sistema econômico-tributário brasileiro”, “O surgimento dos Direitos Sociais no Brasil e as políticas sociais previdenciárias diante da acumulação capitalista” e “Do adicional de insalubridade e sua controvertida base de cálculo” temas jurídicos importantes são analisados à luz dos Direitos Sociais e Econômicos.
Nesse sentido, o artigo “Projetos sociais no contexto e desmonte das políticas públicas” aborda as implicações da redução orçamentária do Estado na desestruturação de políticas públicas e seus prejuízos na efetivação de projetos sociais no país.
No campo dos Direitos Fundamentais, os artigos “Reflexões acerca da pena de prisão”, “A violência contra a mulher no ambiente virtual: necessidades de inovações jurídicas como mecanismo de combate” e “Diferença como um direito fundamental na tutela das minorias sexuais e o papel da OAB” fazem uma reflexão importante sobre a importância de uma atuação mais efetiva do Estado em favor de parcelas significativas de sua população.
De igual modo, no artigo “O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos: a efetividade do direito da pessoa humana à via recursal e o novo sistema processual civil brasileiro” temo uma análise sobre novo sistema recursal do processo civil pátrio e sua profunda relação com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Desejamos aos nossos leitores um momento de muita reflexão com a leitura desta nova edição!
Profa. Dra. Carla Priscilla B. Santos Cordeiro
Prof. MsC. Fabiano Lucio de Almeida Silva
Editores da REDEC.
Publicado:
2024-03-06
