Direitos Fundamentais e a Educação Indígena no Brasil
Palabras clave:
Educação Indígena, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos.Resumen
O presente artigo busca uma reflexão a respeito dos desafios atuais para a efetividade da educação indígena no Brasil, enquanto uma educação intercultural em que as comunidades indígenas possam ter suas necessidades e interesses satisfeitos. Evidencia-se que apesar dos avanços da legislação no reconhecimento dos indígenas como cidadãos detentores de direitos específicos, a prática tem se mostrado conflitante quanto à valorização da diversidade cultural desses povos. O conceito de escola atual ainda carrega em si traços de uma educação civilizatória realizada a parte de seus atores principais. Busca evidenciar a educação como um direito fundamental respaldado pela Constituição Federal de 1988, e, portanto, um dever do Estado quanto à sua eficaz execução no reconhecimento da diversidade cultural das comunidades indígenas.
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