Barros, André Luís Almeida, e Antonio Castro do Amaral. “A HETEROTUTELA DOS DIREITOS SUBJETIVOS NA CONTEMPORANEIDADE: CRÍTICA AO ARGUMENTO LIBERAL QUANTO À NECESSIDADE SOCIAL DO ESTADO”. Refletindo o Direito 1, no. 2 (outubro 23, 2012). Acessado junho 7, 2025. https://cesmac.emnuvens.com.br/refletindo/article/view/76.