Calixto, F. K. O. e Oliveira, M. K. S. (2017) “INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR MEDIANTE A OJ Nº 244 DA SDI – I DO TST (Fls. 171)”, Refletindo o Direito, 1(1). Disponível em: https://cesmac.emnuvens.com.br/refletindo/article/view/650 (Acessado: 8 junho 2025).