MELO, D. M. da S.; GONZAGA, J. L. V. DIREITO À VIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E O INFANTÍCIDIO EM COMUNIDADES INDÍGENAS. Refletindo o Direito, [S. l.], v. 1, n. 1, 2017. Disponível em: https://cesmac.emnuvens.com.br/refletindo/article/view/629. Acesso em: 8 jun. 2025.