JOBIM, M. B. A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: EM BUSCA DO SENTIDO DE UMA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA. Refletindo o Direito, [S. l.], v. 1, n. 2, 2013. Disponível em: https://cesmac.emnuvens.com.br/refletindo/article/view/169. Acesso em: 8 jun. 2025.