Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana

Resumo

A associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é um método que tem por objetivo a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. O presente trabalho procura traz elucidações a respeito desse método com foco no respeito à dignidade da pessoa. Com um sistema carcerário sobrecarregado com diversos problemas relacionados a preservação de direitos fundamentais dentro do cárcere a APAC se apresenta como uma alternativa com atrativos ligados a preservação de direitos fundamentais dentro do cárcere, além de mostrar possibilidades financeiras interessantes. A metodologia utilizada se constituiu de revisão integrativa, pautado na revisão de literatura e documental. O referencial teórico buscou o entendimento de algumas considerações históricas sobre o sistema penal, origem dos sistemas penitenciários e as escolas clássicas e positivistas. Analisa-se também a execução penal e o método APAC, abordando os elementos fundamentais deste método, e da sua contribuição como alternativa à realidade do Sistema Prisional convencional.