Revista Eletrônica Direito e Conhecimento

NATUREZA JURÍDICA DOS RESTOS MORTAIS HUMANOS E CRIOGENIA

Márcio Oliveira Rocha — 2024-08-21

O artigo investiga a natureza jurídica dos restos mortais humanos, fundamentando-se nos direitos da personalidade. A questão é relevante devido à escassez de análises precisas na legislação, doutrina e jurisprudência brasileira sobre o tema. Estudos existentes abordam apenas aspectos da proteção dos direitos da personalidade dos falecidos. Compreender o significado jurídico dos restos mortais implica consequências teóricas e práticas importantes, especialmente para resolver casos presentes e futuros. A questão envolve a vontade e os interesses dos parentes, e possivelmente direitos sucessórios, influenciando a legitimidade processual e a natureza das medidas judiciais. O artigo também discute uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (Resp. n.º 1.693.718-RJ), onde a disposição do corpo após a morte foi analisada, destacando um conflito entre a vontade do falecido e a de sua filha, que desejava submeter os restos mortais à criogenia. Para desenvolver uma proposta teórica sobre o assunto, a pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa e o estudo do Direito Comparado, analisando regulamentos em ordenamentos jurídicos de Portugal, França e Itália. O objetivo é formular uma proposição dogmática que acomode a complexidade das relações jurídicas e sociais após a morte, tendo como base os direitos da personalidade, ligados à dignidade humana e aos direitos fundamentais durante a vida e após a morte.

EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Joyce de Oliveira Bezerra — 2024-08-21

Este trabalho tem como objeto de análise legislações que trazem em seus textos previsões expressas sobre o direito à educação tanto no cenário nacional quanto no cenário internacional, estabelecendo as necessárias conexões teórico-críticas sobre esse direito considerado fundamental e sobre como tem se dado recentemente o acesso à educação no Brasil na atual conjuntura. São apresentados documentos com status de tratado como a Declaração Universal de Direitos Humanos, no plano de proteção global e o Protocolo de São Salvador no plano regional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. No plano interno, traz-se a previsão constitucional do direito à educação, fazendo-se os devidos destaques para os princípios, divisões de competências federativas e o caráter social desse direito fundamental. Por fim, são trazidos números sobre educação no Brasil fornecidos pelo PNAD entre os anos 2018 e 2019, demonstrando que o acesso à educação tem sexo, cor de pele definido e é regionalizado.

PSICOPATOLOGIA DO TRABALHO

Isabelle da Silva Mendes — 2024-08-21

O presente estudo visa explorar um domínio pouco abordado pelos profissionais da psicologia no Brasil: a esfera da saúde psicológica no ambiente de trabalho. Apesar de ainda não ser amplamente discutido neste país, esse tema é de extrema relevância para proteger a vida dos trabalhadores brasileiros. A publicação do livro "A Loucura do Trabalho" por Christophe Dejours, em 1987, desempenhou um papel fundamental na introdução dessa discussão em nosso contexto, impulsionando sua análise mais aprofundada e estimulando os pesquisadores a se dedicarem e a conduzirem pesquisas nessa nova área emergente. Foi a partir desse momento que o interesse dos psicólogos brasileiros pela temática da saúde mental no trabalho cresceu e começou a ganhar reconhecimento. No entanto, se é inegável a importância dessa publicação (e de outras publicações do mesmo autor) para o desenvolvimento dessa especialidade no Brasil, é indiscutível também a necessidade de aprofundamento das pesquisas e estudos relacionados à temática, especificamente no que diz respeito às doenças psicossomáticas e sua extensão em cada trabalhador. Buscando-se um diagnóstico preciso e soluções plausíveis para cada caso. Para tanto, essa pesquisa foi conduzida utilizando o método teórico-dedutivo e a metodologia da pesquisa jurídica, mediante abordagem exploratória bibliográfica e documental.

A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Carla Priscilla B. Santos Cordeiro — 2024-08-21

Esta pesquisa tem como objetivo compreender se a legislação sobre o transtorno do espectro autista, em termos de sua eficácia social. Como problema, questiona-se se, além de efetiva, existem políticas públicas voltadas a concretização dessa legislação. Como metodologia, optou-se por uma pesquisa exploratória e documental, com a análise ampla de manuais diagnósticos e da legislação brasileira. Como resultados, a pesquisa revelou que as normas jurídicas existentes, para a proteção das pessoas com TEA, tem eficácia jurídica e social, na medida em que esses direitos além de poderem ser exigidos, tem sido objeto constante de preocupações e políticas públicas em nível federal, estadual e local, mas esses direitos precisam da ampliação de investimentos em sua realização para sua máxima efetividade.

FISCALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DURANTE A JORNADA DE TELETRABALHO E OS IMPACTOS À SAÚDE DO EMPREGADO

Ana Catarina Gomes Ferreira — 2024-08-21

O presente artigo busca responder a seguinte problematização: Como as horas extras podem afetar a saúde do teletrabalhador e as responsabilidades do empregador? Para responder a esse questionamento, o objetivo geral é analisar e compreender a importância de uma maior fiscalização da remuneração das horas extras laboradas e intervalos suprimidos e como isso impacta no número de lides trabalhista, tendo como específicos estudar metodologias de fiscalização de jornada que podem ser aplicadas pelos empregadores em suas empresas; Apontar danos à saúde dos empregados que cumprem jornadas extraordinárias no teletrabalho e verificar o que a lei diz em caso de danos à saúde do trabalhador. Por ser classificada como uma pesquisa exploratória e descritiva, foi utilizado a metodologia de pesquisa qualitativa. Portanto, apesar da dificuldade em fiscalizar, o empregado que presta suas funções através do teletrabalho, se for documentada com provas de que ultrapassou a jornada acordada, poderá receber por lei as horas extras. Outro fator crucial nessa relação, é a responsabilidade do empregador em fornecer equipamentos para garantir um bom ambiente de trabalho, mesmo à distância e repassando a partir de um termo, medidas para atuar com a ergonomia correta.

MIGRAÇÃO HAITIANA NO SUL DO BRASIL

Marcele Scapin Rogerio — 2024-08-21

As manifestações religiosas dos migrantes haitianos estabelecidos no Sul do Brasil expressam a importância da vivência destas práticas no processo de mobilidade. No contexto analisado, as práticas religiosas atuam como refúgio e reforçam a identidade do grupo. O objetivo deste estudo é analisar as práticas religiosas como elementos de afirmação identitária no contexto migratório haitiano. Após evidências de que a religião é elementar para a maioria dos haitianos observados, restou confirmado que as práticas religiosas podem ser consideradas um ritual social, promovendo a coesão da comunidade, resgatando e reforçando a identidade haitiana. Este estudo é resultado de uma pesquisa etnográfica, realizada entre os anos de 2017 a 2020 no Vale do Taquari, nas cidades de Lajeado, Estrela e Encantado, no Rio Grande do Sul, região que atrai haitianos devido às oportunidades laborais, aliado às pesquisas bibliográfica e documental.

O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL

Ana Carolina Gaia de Sousa — 2024-08-21

Este artigo busca oferecer uma análise histórica sobre o trabalho análogo à escravidão no Brasil, destacando sua importância categórica para os direitos humanos contemporâneos. Examina os diversos mecanismos de controle desenvolvidos para o enfrentamento dessa prática persistente, que, apesar de ter adquirido nova terminologia, continua a ser uma preocupação histórica significativa, precipuamente, para os direitos humanos. Além disso, investiga as diversas medidas brasileiras de responsabilização vigentes nas esferas civil, administrativa, trabalhista e penal, oferecendo uma avaliação da aplicabilidade e eficácia do arcabouço jurídico contemporâneo na implementação prática dessas medidas, em busca de sociedade mais justa e livre, de qualquer forma, de exploração laboral.

O DESASTRE SOCIOAMBIENTAL CAUSADO PELA MINERAÇÃO EM MACEIÓ/AL

Maryny Dyellen Barbosa Alves — 2024-08-21

O desastre socioambiental de Maceió/AL consiste no afundamento de cinco bairros da cidade, que já causou a desocupação forçada de mais de catorze mil imóveis e afetou diretamente mais de sessenta mil pessoas. O desastre é reflexo da exploração mineral realizado pela empresa Braskem S/A no período compreendido entre 1976 a 2019, através de 35 minas de extração em subsolo da área urbana da cidade. O procedimento de licenciamento ambiental exige o estudo de impacto ambiental e a elaboração de relatório de impacto ambiental – EIA/RIMA desde 1986, após a publicação da Resolução 1 do CONAMA, para as atividades econômicas causadoras de degradação ambiental. A mesma resolução trata da possibilidade de realização de audiência pública durante o licenciamento, o que foi detalhado pela Resolução 9/1987, ao tratar das hipóteses em que esta seria obrigatória e vinculante. A participação democrática no âmbito administrativo pode ser realizada através de vários mecanismos, que são fundamentais para a legitimação das decisões da Administração Pública na gestão ambiental. O artigo analisa a participação democrática da população de Maceió/AL nos procedimentos de renovação das licenças de operação da mineradora Braskem no período de extração do sal-gema.

A INFLUÊNCIA DA PERCEPÇÃO NA TOMADA DE DECISÃO JUDICIAL

Kaua Vasques de Oliveira Santos — 2024-08-21

A pesquisa possui como objetivo analisar a influência dos fatores psicológicos na tomada de decisão por meio da percepção visando compreender como esses fatores podem afetar o processo decisório dos juízes e como podem ser mitigados para garantir uma justiça mais imparcial e equitativa. A metodologia para coleta de dados usadas na pesquisa, será o estudo documental, bibliográfica, e a teoria utilizada será a Teoria da Percepção pelo viés da psicologia e a Teoria da Intima Convicção pelo víeis do Direito. Os resultados esperados pela pesquisa será a proposição de medidas para reduzir a influência dos fatores psicológicos nas tomadas de decisão judicial em casos emblemáticos, visando uma maior imparcialidade e justiça nas decisões.

REVENGE PORN

Karissa Ranielly Padilha de Souza — 2024-08-21

Esta pesquisa envolve a necessidade de expor a importância acerca dos casos envolvendo o impacto causado à dignidade da pessoa humana, e o enfretamento das inúmeras vítimas dessa prática abusiva no Brasil. É uma prática preocupante que viola a privacidade e a dignidade sexual das vítimas. Infelizmente, essa forma de crime já se disseminou amplamente no Brasil. Com o avanço tecnológico e o fácil acesso às mídias digitais, esse tipo de agressão tem aumentado progressivamente. Em resposta a essa situação, muitos países, incluindo o Brasil, têm adotado medidas para combater a pornografia de vingança e apoiar as vítimas. Leis específicas foram criadas para criminalizar essa conduta, como a Lei n° 13.718/2018, que incluiu novos crimes no Código Penal brasileiro, como a divulgação de cenas de estupro, sexo ou pornografia. Antes da existência dessas leis, os casos de pornografia de vingança eram frequentemente tratados com base em analogias, utilizando-se de legislação relacionada aos crimes contra a honra. Contudo, a criação de legislação específica ajudou a solucionar essas divergências. Assim, a análise das consequências jurídicas da divulgação de pornografia de vingança e dos desafios processuais na penalização dos envolvidos é importante para compreender como o sistema de justiça criminal trata essa conduta. No entanto, mesmo com toda a evolução legislativa o direito ainda é insuficiente para resolver completamente a problemática discutida. É necessário combinar o direito com políticas públicas de caráter preventivo e medidas que garantam a proteção das vítimas de forma adequada e punição eficiente.

EDUCOMUNICAÇÃO

Paula Alves Zanoto — 2024-08-21

Esse artigo reflete sobre a possibilidade de utilizar a educomunicação no combate ao sensacionalismo criminal em programas da grande mídia, além de outros benefícios que podem decorrer dela, em especial o incentivo à prática democrática, o combate ao discurso de ódio e ao preconceito de classe. Para tanto, aplicando-se o método científico indutivo, destaca-se a necessidade de uma via alternativa, conceitua-se educomunicação, descrevem-se suas particularidades e relaciona-se a prática educomunicativa às suas raízes, com proposições de Paulo Freire e Ismar Soares. Demonstrou-se que a educomunicação tem aptidão para se contrapor ao discurso de ódio e ao preconceito de classe, estimulando atividades benéficas à democracia pelos seguintes motivos: porque a prática privilegia a atuação política dos praticantes; porque ela possibilita o protagonismo dos sujeitos sociais, de forma humanista, participativa e historicizada; e porque estrutura-se e realiza-se em um ambiente democraticamente organizado quanto à gestão e à comunicação.

O PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

Márcio Oliveira Rocha — 2024-08-21

O presente artigo tem a finalidade de abordar o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos na promoção dos direitos e garantias fundamentais, principalmente quanto ao direito fundamental ao recurso. Outrossim, promover um link com o novo sistema recursal do processo civil brasileiro, marcado pela busca da efetividade com o viés constitucional.

ESTADO, GÊNERO E EQUIDADE

Lana Lisiêr de Lima Palmeira — 2024-08-21

Este estudo aborda as transformações nas reivindicações sociais e políticas nas últimas décadas, focando na análise das demandas dos grupos LGBTQIAPN+ e sua relação com a aplicação dos Direitos Fundamentais para garantir não apenas a igualdade, mas também a equidade. A pesquisa destaca a importância do Supremo Tribunal Federal como mediador dessas demandas, utilizando como base doutrinária o Direito Constitucional Brasileiro e teorias filosóficas sobre Equidade. O estudo é orientado pelo pós-estruturalismo, analisando as teorias de gênero. Normativamente, o trabalho examina o Decreto nº 7.827/2016, a ADI 4.275/DF, a Resolução nº 29/2016 do Conselho Universitário da UFAL e a Lei 14.382/2022, que altera o artigo 56 da Lei de Registros Públicos, permitindo a qualquer pessoa maior de idade, incluindo transgêneros, a mudança de prenome sem necessidade de justificativa ou autorização judicial. A pesquisa foca nos impactos dessas normativas no ambiente universitário, com ênfase na Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, centrada na revisão de literatura e análise legislativa, aliada à Análise de Conteúdo de Bardin para os dados encontrados. O objetivo é compreender como as instituições, especialmente o STF, podem ser mobilizadas para assegurar a equidade e refletir sobre os efeitos dessas normativas no contexto acadêmico, proporcionando uma visão crítica sobre a implementação de direitos no Brasil.

COMUNIDADES RIBEIRINHAS BRASILEIRAS

João Guilherme Duarte Lopes — 2024-08-21

No século XIX, após a Revolução Industrial e o contexto de avanços tecnológicos da época, a borracha se tornou material indispensável, desencadeando uma alta demanda por este produto. Com intuito de atingir esta demanda, as fábricas ampliaram a extração da matéria-prima, forçando trabalhadores à produção em grande escala, o que resultou em migração massiva de trabalhadores de diversas partes do Brasil para a região amazônica, sendo predominantemente nordestinos. Estes novos moradores, na ausência de infraestrutura adequada para comportar a grande quantidade de pessoas, se instalaram às margens dos rios, originando o termo “ribeirinhos”. Estas comunidades são conhecidas pela alta capacidade de adaptação e práticas sustentáveis, com habilidades de pescas e conhecimentos singulares. O presente artigo tem como objetivo estudar os ribeirinhos desde o seu surgimento; organização social; cultura e importância de sua história. Sendo assim, para construção desse trabalho foi realizado uma revisão bibliográfica de dados compreendidos entre os anos de 2000 a 2024, tendo como critérios aqueles que tratavam de assuntos correlacionados aos povos indígenas e a comunidade ribeirinha no Brasil. Quanto aos livros foi desconsiderado o ano de publicação, mas a sua importância histórica. Trata-se de uma revisão bibliográfica com a finalidade de coletar dados para realização deste trabalho. É indiscutível a importância desses povos para o desenvolvimento sustentável, uma vez que adotam métodos que respeitam o meio ambiente e asseguram a preservação dos recursos naturais, como alimentos e vegetação florestal, construindo uma história de adaptação, que se consolidou ao longo das gerações, acompanhada por suas contínuas lutas.

PRECAUÇÕES ÉTICAS NAS APLICAÇÕES INTERDISCIPLINARES DE PESQUISAS COM A MEDIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

Sérgio Coutinho dos Santos — 2024-08-21

Existem muitos métodos e ferramentas de tecnologias diversas que podem ser úteis para as Ciências Humanas. Contudo, ao trazerem o contato com os participantes das pesquisas, é necessário prestar atenção às implicações éticas e jurídicas do uso em contato com pessoas. Foram testados os resultados de algumas conquistas tecnológicas de um centro de inovação e tecnologia de uma instituição de ensino superior para contribuir à comunidade acadêmica de qualquer outro centro universitário ou universidade com estas constatações éticas e jurídicas.

DIREITOS HUMANOS E FILOSOFIA

Renata Souza de Lima — 2024-08-21

O estudo em tela pretende estabelecer aproximações sobre a teoria do Contrato Social, o Humanismo e a Equidade, considerando os aspectos relevantes para a educação inclusiva e equitativa em classes hospitalares à luz dos Direitos Humanos. Buscou-se ainda, a partir do estudo bibliográfico como procedimento metodológico, compreender as Classes Hospitalares como meio constituinte dos postulados dos Direitos Humanos e Fundamentais em uma perspectiva filosófica e humana. O referencial teórico fundamenta-se em Hobbes (1997); Locke (1973); Rousseau (1754 – 2010); Arendt (2007); Lévinas (2012); Rawls (2000 – 2003). Considera-se ainda que esse estudo reafirmou que a educação é um direito de todos e que o fenômeno educativo deve ser acessível e flexível aos sujeitos em um sentido equitativo.

EDUCAÇÃO HOSPITALAR

Marianna Salgado Cavalcante de Vasconcelos — 2024-08-21

Esta pesquisa objetivou apresentar uma narrativa histórico educacional hospitalar, mostrando seu percurso ao longo do tempo, elencando quais os fatores que contribuíram para sua criação, e como seus moldes foram disseminados pelo mundo, bem como pelo Brasil. Assim, enfatizou-se, a importância desta modalidade educativa, pois ela é uma alternativa, e de suma relevância, para a continuidade do processo de ensino na Educação Básica para as crianças e adolescentes hospitalizados. Como opção teórico metodológica, tem-se tratar de um estudo qualitativo, com ênfase na revisão bibliográfica e documental, em que se lançou mão de autores como Eneide Fonseca, Janine Rodrigues e Giuseppina Sandroni, dentre outros. Assim, em nível de resultados, pode-se declinar que o ensinar vai muito além das paredes da sala de aula tradicional, podendo ser dado em hospitais, representando a oferta da Educação Básica é um direito humano fundante para todos, até mesmo para aqueles que não podem usufruí-lo de forma convencional.