Basilio dos Santos, L., Gomes da Silva, H., Alves de Lima, E. e Malaquias de Almeida Neto, F. (2024) “CASO PINHEIRO: A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DA BRASKEM ACERCA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS INFORMAIS NAS ÁREAS SELADAS PELO PROGRAMA DE COMPESAÇÃO FINANCEIRA”, Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, 7(2). Disponível em: https://cesmac.emnuvens.com.br/dec/article/view/1689 (Acessado: 8 junho 2025).