A EFICÁCIA JURIDICA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - Bonfim, Thomé Rodrigues de Pontes; Duarte Barbosa, Catharyna Dávilla (Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, 2018)
O presente artigo visa abordar a imunidade tributária relativa aos templos de qualquer culto na sociedade brasileira hodierna, pretendendo demonstrar como se efetiva a adoção e, consequente, utilização do referido instituto no ordenamento jurídico pátrio, analisando seus meandros e os percalços pelos quais passa, no sentido de fomentar a importante garantia fundamental da liberdade religiosa, independentemente do credo, aos templos religiosos brasileiros. Inicialmente tratar-se-á dos conceitos básicos relativos aos tributos e à imunidade, para, posteriormente, ingressar propriamente no tema do presente estudo.