AMICUS CURIAE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO E LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS - Fulco, Adalberta; Freitas, Rosalina (Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, 2017)
O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a participação do amicus curiae no processo se compatibiliza não só com os ditames constitucionais, como também significa um importante instrumento de legitimação das decisões judiciais. Com o advento do CPC/2015, o amicus curiae está autorizado a participar de todo e qualquer processo, conferindo significativa abertura para participação popular no âmbito do Poder Judiciário, legitimando-se as decisões proferidas. AMICUS CURIAE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO E LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS