DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SUA CONTROVERTIDA BASE DE CÁLCULO - Rangel Rosso Nelson, Rocco Antonio (Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, 2024)
A presente pesquisa fora desenvolvida utilizando de uma metodologia de análise qualitativa, a partir de métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, no qual se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência. A pesquisa tem por desiderato analisar a grande controvérsia que gira em torno da base de cálculo do adicional de insalubridade, tendo-se gerado algumas teses sobre o assunto. Defende-se que a base de cálculo, mais justa, sobre a qual deva recair o adicional de insalubridade deve ter por referência a remuneração. O entendimento, atual, o qual possui força vinculante é de o salário-mínimo constitui a base de cálculo do adicional de insalubridade até que sobrevenha lei em sentido contrário ou norma coletiva mais benéfica.