RACIONALIDADE(S) JURÍDICA(S): REFLEXÕES ACERCA DO PROBLEMA DA AUTONOMIA DO DIREITO - Barbosa Giudicelli, Gustavo (Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, 2024)
O presente estudo avaliou os tipos de racionalidade jurídica que foram construídos ao longo do desenvolvimento da dogmática do Direito. Para tanto, se apoia na classificação do jusfilósofo português Castanheira Neves, que ressalta, no âmbito do progresso do pensamento jurídico, a prevalência de uma racionalidade teorética (jusnaturalismo racional e positivismo), seguida por uma racionalidade tecnológico-social (funcionalista) e, por fim, por uma racionalidade prático-jurisprudencial. No âmago do debate entre esses modelos de racionalidade que são assumidos pelas diversas vertentes do pensamento jurídico está o problema da autonomia do direito enquanto regulador social específico e diverso de outros reguladores com os quais convive (economia, política, religião etc.), ora assumindo-a, em termos mais ou menos díspares, ora negando-a, em perspectivas também diversas. Desse cotejo, conclui-se pela racionalidade prático-jurisprudencial preconizada pela teoria do direito como integridade de Dworkin e pelo jurisprudencialismo de Castanheira Neves como aquelas que melhor atendem aos anseios de uma doutrina do direito que se assume como conquista irrenunciável do pensamento humano.