CIDADE (IN)SUSTENTÁVEL: O CASO DO AFUNDAMENTO DO SOLO NOS BAIRROS DE MACEIÓ E O CUSTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Sales Echaiz Espinoza, Danielle; Oliveira de Moraes, Helenice; Guimarães Santos, Maria Viviane; Ferreira Félix da Silva , Révany Dayana (Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, 2024)
O trabalho investiga os diversos impactos aos direitos fundamentais dos habitantes da cidade de Maceió causados pelo evento do afundamento do solo de parte da cidade decorrente da exploração de minas de sal-gema pela empresa BRASKEM. Parte-se da hipótese que esse caso representa, apesar do padrão normativo oposto, o paradigma da cidade insustentável vigente no Brasil hoje, cujos efeitos implicam em um custo muito alto às liberdades civis, aos direitos sociais e coletivos daqueles que habitam o território urbano. A problemática em torno da cidade sustentável é abordada em seu contexto dinâmico, complexo e contraditório, afastando-se soluções de cunho exclusivamente normativo, desvinculadas dos elementos políticos, econômicos, sociais, culturais e éticos que gravitam em torno do tema. Desse modo, o estudo demonstra, por meio do levantamento dos diferentes direitos fundamentais afetados, que o caso do afundamento do solo nos bairros de Maceió configura mais um exemplo de padrão de cidade insustentável vigente no país, dificilmente contornável por medidas meramente normativas, políticas ou econômicas.