A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA MULHER NO BRASIL - Fernanda Silva, Tábada; Tenório Neto, José Alves; Cavalcanti de Oliveira Júnior, Rafael; Torres de Mesquita, Roberto Alan; Alves do Nascimento, Ailton (Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, 2024)
O objetivo do presente artigo é demonstrar o trajeto histórico e evolutivo dos direitos da mulher no Brasil, desde a primeira Lei Imperial, a Lei 38.398/1827, que inseriu a mulher nas instituições de ensino; passando pelas conquistas consolidadas na Constituição Federal do Brasil de 1988 até chegar a mais recente lei, a Lei do Feminicídio. O trabalho destaca as transformações da condição jurídica da mulher dividindo-se em quatro momentos: o primeiro, retrata a mulher face a sociedade patriarcal. O segundo momento aborda as leis infraconstitucionais anteriores ao ano de 1988, que começaram a inserir os direitos da mulher em seus dispositivos, sendo algumas delas ainda omissas e sem relevância para o alcance desses direitos. O terceiro, aborda as conquistas das mulheres com a promulgação da CF/88, sendo destacado o princípio da igualdade. E por fim, o quarto momento, são citadas as legislações posteriores à Constituição Federal de 1988.