PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO: PERSPECTIVAS COMPARADAS - Naves Maia, Evelyne; Nobrega Filho, Walter; de Almeida Silva , Fabiano Lucio; Santos da Silva, Flávio (Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, 2024)
A contemporaneidade é marcada pelo paradoxo da segurança, pois ao passo que a ideia de segurança física/pessoal se tornou quase uma obsessão, a insegurança sentimental/relacional ocasionada por esses fenômenos sociais e psicológicos eleva a quantidade de problemas clínicos e psicológicos na sociedade. A discussão acerca da espera de retrocesso traz consigo coincidiram, sobre a possibilidade do princípio da proteção de retrocesso impedir ou diminuir inconstitucionalmente a liberdade de conformação do legislador em relação aos direitos sociais, contornos. O presente artigo busca responder se a dogmática jurídica é capaz de engenhosamente criar soluções que mantenham o aparato de proteção social, sem dar nenhum passo atrás nos padrões de concretização dos direitos sociais até então alcançados.