O DISCURSO RELIGIOSO POR TRÁS DO DISCURSO POLÍTICO E A AMEAÇA AO ESTADO LAICO - Santos Carlos, Ernestina Iolanda; Vieira do Nascimento, Priscila; Malta Gaia Ferreira, Valkíria; Azevedo Fireman, Ana Luiza (Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, 2023)
Após séculos de relação “umbilical” entre poder político e religião, o Humanismo e o Iluminismo, no declinar da Idade Média, trouxeram a base para o surgimento do Estado laico, que propõe a separação entre Estado moderno e religião, garantindo a todos a liberdade de crença. Esse princípio, basilar nas democracias ocidentais contemporâneas, tem como exórdio, dentre outras, a obra “Tratado sobre a tolerância” de Voltaire, filósofo francês, e foi consolidado na Declaração de Direitos Humanos de 1948, sendo reiterado pela nossa Constituição Federal de 1988, no Inciso VI do Artigo V, e em seu caput. Todavia, hoje, presenciamos um contexto em que o Chefe do Estado e do Governo, no Brasil, em 10 de julho de 2019, fez um pronunciamento à imprensa afirmando que “irá indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles será terrivelmente evangélico". Diante disso, propõe-se este artigo cujo objetivo é analisar o discurso religioso por trás do discurso político hodierno, identificando suas implicações sobre a laicidade do Estado Democrático de Direito. Para tanto, como base teórica, serão utilizados os estudos de Foucault (2012) sobre os imbricamentos entre poder e discurso, bem como os preceitos de Norberto Bobbio (2015, 2017).