O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO VIGENTE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS - Gaia de Sousa, Ana Carolina; Calheiros Lôbo, Sandro Henrique (Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, 2024)
Este artigo busca oferecer uma análise histórica sobre o trabalho análogo à escravidão no Brasil, destacando sua importância categórica para os direitos humanos contemporâneos. Examina os diversos mecanismos de controle desenvolvidos para o enfrentamento dessa prática persistente, que, apesar de ter adquirido nova terminologia, continua a ser uma preocupação histórica significativa, precipuamente, para os direitos humanos. Além disso, investiga as diversas medidas brasileiras de responsabilização vigentes nas esferas civil, administrativa, trabalhista e penal, oferecendo uma avaliação da aplicabilidade e eficácia do arcabouço jurídico contemporâneo na implementação prática dessas medidas, em busca de sociedade mais justa e livre, de qualquer forma, de exploração laboral.