PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E AS EMENDAS CONTITUCIONAIS 20/1988 E 47/2055 FRENTE AO IDEÁRIO NEOLIBRAL - Ribeiro da Silva, Wellem; Ribeiro dos Santos, Gilmar; de Almeida Teodoro, Luiz Cláudio (Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, 2024)
O presente artigo é parte da pesquisa da dissertação de mestrado intitulada: reformas previdenciárias e seus impactos na vida do trabalhador brasileiro. O trabalho tem por objetivo analisar a questão da inclusão previdenciária a partir do marco Constitucional de 1988. Em seguida, serão tratadas as alterações trazidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 47/2005. A reflexão irá se ater aos desdobramentos pertinentes à previdência que se seguiu com a promulgação da Constituição de 1988, isso possibilitará compreender o intrincado tecido de interesses da ordem que envolve a questão previdenciária. Dentre estas questões, destaca-se a disputa entre o ideário neoliberal e os pressupostos da teoria social democrata. O caminho metodológico percorrido para a construção do estudo e que acompanha todo o processo é o levantamento bibliográfico e documental. A pesquisa buscou aproximar-se das correntes críticas do pensamento social as quais tomam a realidade histórica não como um dado pronto, mas sim como um construído, suscetível às transformações.