O AGRAVAMENTO DA TRAGÉDIA DA FOME: UMA REFLEXÃO SOBRE A INSEGURANÇA ALIMENTAR E A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL - de Almeida Silva, Fabiano Lucio; Faza da Silva Fernandes, Geovana; Dionisio de Freitas, Maria Juliana; Santos da Silva, Flávio; Calheiros Lôbo, Sandro Henrique; de Oliveira Barros Brandão Cesar, Shymena (Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, 2023)
A Segurança Alimentar e Nutricional é um tema profundamente complexo, amplo e importante para a efetivação dos direitos humanos, já que a fome afronta a dignidade humana, a concretização do Estado democrático de direito e coloca em risco a paz social. Nos últimos anos, o Brasil que tinha saído do mapa da fome, em 2014, verificou o aumento de cidadãos em situação de insegurança alimentar moderada e grave em virtude de políticas governamentais que retiraram garantias a alimentação adequada e nutricional. A presente pesquisa é norteada pelo método hipotético-dedutivo, mediante uma abordagem quantitativa para a melhor compreensão do fenômeno da fome e suas consequências, sociais, econômicas e jurídicas. Conclui-se que as políticas econômicas e sociais do governo federal tiveram uma forte e decisiva influência no aumento dos indicadores sociais relacionados a fome e insegurança alimanetar, que somado a má gestão sanitária durante a pandemia da COVID-19, agravaram a situação de insegurança alimentar no país.